<\/span>Na falta simult\u00e2nea do Presidente e do Vice-Presidente presidir\u00e1 o S\u00f3cio Efectivo que a Assembleia designar;<\/p>\nb) <\/span>Os membros da Direc\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal n\u00e3o podem fazer parte da Mesa;<\/p>\nc) <\/span>Os membros da Mesa podem intervir nas discuss\u00f5es e votar, tendo o Presidente, em caso de empate, voto de qualidade.<\/p>\nARTIGO 9\u00ba<\/h2>\nCONVOCAT\u00d3RIAS<\/h3>\n\n- A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral \u00e9 feita por an\u00fancio publicado num jornal di\u00e1rio de Lisboa, com pelo menos dez dias de anteced\u00eancia, nele se fazendo expressa men\u00e7\u00e3o do objecto, local, data e hora da reuni\u00e3o, sendo ao mesmo tempo afixado em local apropriado da CM id\u00eantica convocat\u00f3ria;<\/li>\n
- O S\u00f3cio ser\u00e1 convocado por circular, ou atrav\u00e9s de convocat\u00f3ria publicada nos meios de informa\u00e7\u00e3o da CM, a remeter para o domic\u00edlio constante do Registo Geral dos S\u00f3cios;<\/li>\n
- As Assembleias Gerais funcionar\u00e3o em primeira convocat\u00f3ria quando esteja presente a maioria dos seus S\u00f3cios, no pleno gozo dos seus direitos sociais, podendo reunir com qualquer n\u00famero de S\u00f3cios, em segunda convocat\u00f3ria, decorridos trinta minutos;<\/li>\n
- As delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral s\u00e3o tomadas por maioria simples dos votos dos S\u00f3cios presentes e representados;<\/li>\n
- As delibera\u00e7\u00f5es sobre pessoas ser\u00e3o sempre tomadas em escrut\u00ednio secreto;<\/li>\n
- As Assembleias Gerais n\u00e3o podem deliberar sobre assuntos alheios ao objecto da convocat\u00f3ria;<\/li>\n
- Cada S\u00f3cio s\u00f3 poder\u00e1 representar um S\u00f3cio;<\/li>\n
- Excepcionalmente, poder\u00e3o participar nos trabalhos da Assembleia Geral, pessoas n\u00e3o s\u00f3cias que o Presidente da Mesa delibere convidar, por sua iniciativa ou por proposta da Direc\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da sua especial capacidade para aprecia\u00e7\u00e3o de alguma proposta ou mat\u00e9ria espec\u00edfica constante da respectiva Ordem de Trabalhos.<\/li>\n<\/ol>\n
ARTIGO 10\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DA ASSEMBLEIA GERAL<\/h3>\n
A Assembleia Geral orienta superiormente a vida e a ac\u00e7\u00e3o da CM de harmonia com os seus Estatutos, competindo-lhe:<\/p>\n
\n- a) <\/span>Eleger os Org\u00e3os Sociais;<\/li>\n
- b) <\/span>Proclamar os S\u00f3cios Honor\u00e1rios, sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o ou de um m\u00ednimo de trinta S\u00f3cios, no pleno gozo dos seus direitos sociais;<\/li>\n
- c) <\/span>Deliberar e votar o Relat\u00f3rio e Contas da CM, tendo em conta o Parecer do Conselho Fiscal;<\/li>\n
- d) <\/span>Aprovar, anualmente, o Or\u00e7amento e Plano de Actividades;<\/li>\n
- e) <\/span>Deliberar sobre a demiss\u00e3o e a expuls\u00e3o de S\u00f3cios mediante proposta fundamentada da Direc\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- f) <\/span>Aprovar, sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o, os valores da quota social, da j\u00f3ia e dos Estatutos, bem como de quaisquer outras verbas que envolvam custos para a CM ou para os seus S\u00f3cios;<\/li>\n
- g) <\/span>Fixar, sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o, o valor m\u00ednimo do donativo dos S\u00f3cios Benem\u00e9ritos;<\/li>\n
- h) <\/span>Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja submetido nos termos estatut\u00e1rios;<\/li>\n
- i) <\/span>Resolver os casos omissos nos Estatutos de harmonia com a lei portuguesa em vigor;<\/li>\n
- j) <\/span>Aprovar altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos;<\/li>\n
- k) <\/span>Aprovar Regulamentos ou as suas altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- l) <\/span>Conceder um per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a trinta minutos antes da Ordem do Dia.<\/li>\n<\/ul>\n
ARTIGO 11\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DO PRESIDENTE DA MESA<\/h3>\n
Compete ao President e da Mesa:<\/p>\n
\n- a) <\/span>Convocar as Assembleias Gerais;<\/li>\n
- b) <\/span>Dirigir os respectivos trabalhos mantendo a ordem, concedendo e retirando a palavra;<\/li>\n
- c) <\/span>Convidar a sair da sala o S\u00f3cio que, pelo seu comportamento, dificulte ou impe\u00e7a o bom andamento dos trabalhos;<\/li>\n
- d) <\/span>Suspender ou encerrar a reuni\u00e3o sempre que se lhe torne imposs\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o do bom andamento dos trabalhos, solicitando a interven\u00e7\u00e3o da autoridade se o julgar indispens\u00e1vel;<\/li>\n
- e) <\/span>Empossar os membros dos \u00d3rg\u00e3os Sociais e do Conselho Consultivo, fazendo lavrar em acta os actos de posse, assinando conjuntamente com os empossados;<\/li>\n
- f) <\/span>Assinar os termos de abertura e encerramento do livro de actas e rubricar as suas folhas;<\/li>\n
- g) <\/span>Assinar as actas juntamente com o Secret\u00e1rio redactor;<\/li>\n
- h) <\/span>Diligenciar para que o livro de actas se mantenha em dia;<\/li>\n
- i) <\/span>Na falta de qualquer dos Secret\u00e1rios ou de ambos, o Presidente convidar\u00e1 quem, de entre a assist\u00eancia, os substitua.<\/li>\n<\/ul>\n
ARTIGO 12\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DO VICE-PRESIDENTE DA MESA<\/h3>\n
O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.<\/p>\n
ARTIGO 13\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DOS SECRET\u00c1RIOS DA MESA<\/h3>\n
Compete aos Secret\u00e1rios, sob orienta\u00e7\u00e3o do Presidente da Mesa:<\/p>\n
\n- a) <\/span>Verificar a inscri\u00e7\u00e3o regular dos S\u00f3cios nas listas de presen\u00e7as das Assembleias Gerais;<\/li>\n
- b) <\/span>Verificar a legalidade e conformidade das procura\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- c) <\/span>Informar o Presidente sobre o expediente que lhe \u00e9 dirigido;<\/li>\n
- d) <\/span>Ler e redigir o expediente da Mesa;<\/li>\n
- e) <\/span>Lavrar as actas sob orienta\u00e7\u00e3o do Presidente da Mesa;<\/li>\n
- f) <\/span>Proceder \u00e0 chamada dos S\u00f3cios pela ordem da sua inscri\u00e7\u00e3o na lista de presen\u00e7as;<\/li>\n
- g) <\/span>Anotar as inscri\u00e7\u00f5es dos S\u00f3cios que desejem intervir nos debates, assegurando as respectivas prioridades;<\/li>\n<\/ul>\n
ARTIGO 14\u00ba<\/h2>\nDIREC\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n- A ordem de preced\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte:\n
\n- Presidente<\/li>\n
- Vice-Presidente<\/li>\n
- Secret\u00e1rio<\/li>\n
- Tesoureiro<\/li>\n
- Primeiro Vogal<\/li>\n
- Segundo Vogal<\/li>\n
- Terceiro Vogal<\/li>\n
- Dois Vogais Suplentes<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
- Preenchidas as vagas por dois Vogais Suplentes, a Direc\u00e7\u00e3o poder\u00e1 cooptar, at\u00e9 dois s\u00f3cios para as respectivas vagas;<\/li>\n
- As nomea\u00e7\u00f5es referidas no n\u00famero anterior ficam sujeitas \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da primeira Assembleia Geral que se realize sob pena de nulidade;<\/li>\n
- Se a Direc\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver um m\u00ednimo de cinco membros em efectividade de fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o convocadas elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- Os membros da Direc\u00e7\u00e3o devem desempenhar com zelo e dedica\u00e7\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es, assistindo e participando activamente nas reuni\u00f5es;<\/li>\n
- A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9, solidariamente, respons\u00e1vel pelos actos de administra\u00e7\u00e3o praticados no exerc\u00edcio do seu mandato e pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio da CM.<\/li>\n<\/ol>\n
ARTIGO 15\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DA DIREC\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
Compete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n- a) <\/span>Exercer a administra\u00e7\u00e3o da CM;<\/li>\n
- b) <\/span>Cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regulamentares, bem como as delibera\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Sociais, validamente expressos;<\/li>\n
- c) <\/span>Elaborar os Regulamentos Internos;<\/li>\n
- d) <\/span>Cooptar S\u00f3cios para o preenchimento de vagas da Direc\u00e7\u00e3o quando j\u00e1 n\u00e3o haja Vogais Suplentes;<\/li>\n
- e) <\/span>Promover o desenvolvimento e prest\u00edgio da CM, publicitando os seus fins e ac\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- f) <\/span>Promover a obten\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero de regalias poss\u00edveis para os S\u00f3cios, dando cumprimento aos fins sociais expressos neste Regulamento;<\/li>\n
- g) <\/span>Nomear um instrutor na instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar;<\/li>\n
- h) <\/span>Nomear o Corpo Redactorial dos meios de informa\u00e7\u00e3o da CM;<\/li>\n
- i) <\/span>Dirigir e fiscalizar a vida interna da CM e atender os S\u00f3cios nas suas justas pretens\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- j) <\/span>Manter organizados os servi\u00e7os de secretaria, contabilidade e tesouraria, bem como assegurar a actualiza\u00e7\u00e3o do Registo Geral de S\u00f3cios;<\/li>\n
- k) <\/span>Fixar o pre\u00e7o dos Estatutos, Regulamentos, Cart\u00f5es de Identifica\u00e7\u00e3o e outros;<\/li>\n
- l) <\/span>Fixar o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados ou a prestar, nomeadamente de restaurante e bar, ou ainda nos casos em que a Direc\u00e7\u00e3o autorize, a utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de espa\u00e7os das instala\u00e7\u00f5es sociais e outros;<\/li>\n
- m) <\/span>Criar delega\u00e7\u00f5es fora da \u00e1rea da Sede, nomear delegados e regulamentar as suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- n) <\/span>Admitir e despedir empregados, fixando-lhes as atribui\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es nos termos das leis em vigor;<\/li>\n
- o) <\/span>Dotar cada servi\u00e7o com o pessoal necess\u00e1rio de acordo com as disponibilidades financeiras;<\/li>\n
- p) <\/span>Propor \u00e0 Assembleia Geral altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos e Regulamentos, fundamentando as altera\u00e7\u00f5es pretendidas;<\/li>\n
- q) <\/span>Nomear o representante legal da CM, em ju\u00edzo ou fora dele, para intervir activa ou passivamente, tendo em conta a defesa dos interesses da CM;<\/li>\n
- r) <\/span>Criar os grupos de estudo ou de trabalho necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o dos fins sociais, que ser\u00e3o presididos por um membro da Direc\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- s) <\/span>Deliberar sobre a admiss\u00e3o, readmiss\u00e3o e san\u00e7\u00f5es disciplinares a aplicar aos S\u00f3cios no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias;<\/li>\n
- t) <\/span>Solicitar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral com indica\u00e7\u00e3o expressa da Ordem de Trabalhos;<\/li>\n
- u) <\/span>Solicitar ao Conselho Fiscal o Parecer sobre o Relat\u00f3rio e Contas da CM;<\/li>\n
- v) <\/span>Elaborar e submeter \u00e0 Assembleia Geral o Relat\u00f3rio e Contas da CM;<\/li>\n
- w) <\/span>Colaborar com os demais \u00d3rg\u00e3os Sociais no esclarecimento das quest\u00f5es que lhe sejam colocadas;<\/li>\n
- x) <\/span>Fazer a entrega dos bens, valores, livros, documentos sociais e outros nos trinta dias ap\u00f3s a tomada de posse da nova Direc\u00e7\u00e3o, lavrando o respectivo auto;<\/li>\n
- y) <\/span>Assinar protocolos e outros acordos de coopera\u00e7\u00e3o ou de interc\u00e2mbio associativo e institucional;<\/li>\n
- z) <\/span>Proclamar os S\u00f3cios Benem\u00e9ritos;<\/li>\n
- aa) <\/span>Propor \u00e0 Assembleia Geral os Socios Honor\u00e1rios;<\/li>\n
- ab) Estabelecer, anualmente, o montante do fundo de maneio a gerir pelo Tesoureiro;<\/li>\n
- ac) Facultar os documentos referidos na al\u00ednea e) do n\u00ba 3 do Artigo 5\u00ba dos Estatutos, dispon\u00edveis na Secretaria da CM para exame dos S\u00f3cios, durante os dez dias anteriores \u00e0 data da Reuni\u00e3o da Assembleia Geral convocada para o efeito.<\/li>\n<\/ul>\n
ARTIGO 16\u00ba<\/h2>\nFUNCIONAMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n- A Direc\u00e7\u00e3o re\u00fane, em sess\u00f5es ordin\u00e1rias, desejavelmente duas vezes por m\u00eas, em datas a fixar pelo Presidente ou por quem o substituir;<\/li>\n
- \u00c9 relevada a responsabilidade dos membros da Direc\u00e7\u00e3o relativamente a delibera\u00e7\u00f5es em que tenham assinado vencidos;<\/li>\n
- A Direc\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode deliberar desde que esteja presente a maioria dos seus membros em exerc\u00edcio;<\/li>\n
- O Presidente, ou quem o substitua, ter\u00e1 voto de qualidade;<\/li>\n
- As actas das sess\u00f5es ser\u00e3o assinadas pelos membros da Direc\u00e7\u00e3o presentes, devendo nelas constar as eventuais declara\u00e7\u00f5es de voto;<\/li>\n
- As delibera\u00e7\u00f5es e os actos praticados contr\u00e1rios \u00e0 Lei e aos Estatutos s\u00e3o nulos e de nenhum efeito, incorrendo os membros da Direc\u00e7\u00e3o que os aprovarem em responsabilidade.<\/li>\n<\/ol>\n
ARTIGO 17\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
Compete ao Presidente:<\/p>\n
\n- a) <\/span>Convocar, presidir e dirigir as reuni\u00f5es;<\/li>\n
- b) <\/span>Representar a CM ou fazer-se representar em comiss\u00f5es, cerim\u00f3nias p\u00fablicas ou privadas e noutros actos semelhantes;<\/li>\n
- c) <\/span>Fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- d) <\/span>Despachar e assinar o expediente da CM;<\/li>\n
- e) <\/span> Assinar, conjuntamente com o Secret\u00e1rio, ou quem o substitua, os termos de abertura e encerramento e rubricar as folhas numeradas dos livros de registo de S\u00f3cios e de actas;<\/li>\n
- f) <\/span>Assinar, conjuntamente com o Secret\u00e1rio, os Diplomas dos S\u00f3cios Honor\u00e1rios e Benem\u00e9ritos;<\/li>\n
- g) <\/span>Assinar, conjuntamente com o Tesoureiro, ou quem o substitua, os cheques, contratos, documentos de aquisi\u00e7\u00e3o ou de aliena\u00e7\u00e3o de bens, ou outros valores da CM;<\/li>\n
- h) <\/span>Decidir os casos de urg\u00eancia que lhe sejam presentes, submetendo as decis\u00f5es tomadas \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o, na reuni\u00e3o seguinte;<\/li>\n
- i) <\/span>Solicitar ao Presidente da Mesa a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, com indica\u00e7\u00e3o da Ordem de Trabalhos;<\/li>\n
- j) <\/span>Convocar, presidir e ouvir o Conselho Consultivo quando necess\u00e1rio;<\/li>\n
- k) <\/span>Delegar compet\u00eancias nos restantes membros da Direc\u00e7\u00e3o com excep\u00e7\u00e3o das constantes nas al\u00edneas a), c), e), f) e g);<\/li>\n
- l) <\/span>Indicar o Vogal substituto do Tesoureiro.<\/li>\n<\/ul>\n
ARTIGO 18\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DO VICE-PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em caso de falta ou impedimento deste.<\/p>\n
ARTIGO 19\u00ba<\/h2>\nCOMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DA DIREC\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
Compete ao Secret\u00e1rio:<\/p>\n
\n- a) <\/span>Dirigir os Servi\u00e7os da Secretaria e superintender na log\u00edstica da CM;<\/li>\n
- b) <\/span>Assinar, conjuntamente com o Presidente, os termos de abertura e encerramento dos livros de registo de S\u00f3cios e das actas, rubricando com ele as folhas numeradas;<\/li>\n
- c) <\/span>Assinar, conjuntamente com o Presidente, os Diplomas dos Presidentes Honor\u00e1rios e dos S\u00f3cios Honor\u00e1rios e Benem\u00e9ritos;<\/li>\n
- d) <\/span> Assinar os Cart\u00f5es de Identifica\u00e7\u00e3o dos S\u00f3cios e empregados da CM;<\/li>\n
- e) <\/span>Redigir as actas das reuni\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o e submet\u00ea-las a aprova\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o seguinte, registando as rectifica\u00e7\u00f5es aprovadas;<\/li>\n
- f) <\/span>Manter o Registo Geral de S\u00f3cios actualizado;<\/li>\n