{"id":549,"date":"2010-01-08T21:06:45","date_gmt":"2010-01-08T21:06:45","guid":{"rendered":"http:\/\/casademacau.pt\/teste1\/?p=549"},"modified":"2010-01-08T21:06:45","modified_gmt":"2010-01-08T21:06:45","slug":"regulamento-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/casademacau.pt\/?p=549","title":{"rendered":"Regulamento Eleitoral"},"content":{"rendered":"

CAP\u00cdTULO I<\/h1>\n

GENERALIDADES<\/h2>\n

ARTIGO 1\u00ba<\/h2>\n

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL<\/h3>\n
    \n
  1. A Assembleia Geral Eleitoral da Casa de Macau, adiante designada por CM, \u00e9 o conjunto de todos os S\u00f3cios, no pleno gozo dos seus direitos sociais, de acordo com o estipulado no Artigo 5\u00ba dos Estatutos;<\/li>\n
  2. A Mesa da Assembleia Geral assume as fun\u00e7\u00f5es da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, \u00e0 qual compete:\n
      \n
    1. a)  Conduzir o acto eleitoral;<\/li>\n
    2. b)  Proclamar o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      ARTIGO 2\u00ba<\/h2>\n

      COMISS\u00c3O ELEITORAL<\/h3>\n
        \n
      1. A Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 composta pela Mesa da Assembleia Geral e por um mandat\u00e1rio de cada uma das listas concorrentes, sendo dirigida pelo Presidente da Mesa;\n
          \n
        1. \u00a7 \u00danico – Os mandat\u00e1rios das listas n\u00e3o t\u00eam direito de voto na Comiss\u00e3o Eleitoral e o seu Presidente tem voto de qualidade.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        2. Os mandat\u00e1rios ser\u00e3o designados, pelas respectivas listas, no acto da formaliza\u00e7\u00e3o das candidaturas;<\/li>\n
        3. A Comiss\u00e3o Eleitoral iniciar\u00e1 fun\u00e7\u00f5es no dia seguinte \u00e0 data limite para apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas, cessando-as com a proclama\u00e7\u00e3o dos resultados pela Mesa da Assembleia Geral Eleitoral;<\/li>\n
        4. Competir\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral a organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de todo o processo eleitoral, designadamente:\n
            \n
          1. a) Verificar a admissibilidade das candidaturas;<\/li>\n
          2. b) Verificar a exactid\u00e3o dos cadernos eleitorais;<\/li>\n
          3. c) Garantir a igualdade de oportunidades \u00e0s listas concorrentes;<\/li>\n
          4. d) Promover a elabora\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o dos Boletins de Voto;<\/li>\n
          5. e) Promover o envio aos S\u00f3cios da Convocat\u00f3ria da Assembleia Geral para o acto eleitoral;<\/li>\n
          6. f) Promover o envio aos S\u00f3cios dos programas e listas  das candidaturas aceites;<\/li>\n
          7. g) Assegurar o fornecimento de Boletins de Voto \u00e0 Mesa da Assembleia Geral Eleitoral em quantidade suficiente;<\/li>\n
          8. h) Fiscalizar o processo eleitoral e resolver todas as quest\u00f5es surgidas no seu \u00e2mbito;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
          9. Competir\u00e1 aos mandat\u00e1rios representar as listas concorrentes, suprir irregularidades e defici\u00eancias encontradas nas suas listas, nos termos dos Estatutos, do Regulamento Geral e deste Regulamento e, ainda, apresentar reclama\u00e7\u00f5es e recursos;<\/li>\n
          10. Na falta ou impedimento do mandat\u00e1rio efectivo, exercer\u00e1 as suas compet\u00eancias o suplente ou, na falta de ambos, o candidato indicado pelo cabe\u00e7a de lista;<\/li>\n
          11. Em todos os seus actos a Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 apoiada pela Direc\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
          12. A convocat\u00f3ria para a Assembleia Geral Eleitoral obedecer\u00e1 aos mesmos formalismos e prazos que a convocat\u00f3aria das Assembleias Gerais;<\/li>\n
          13. O acto eleitoral ser\u00e1 convocado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.<\/li>\n<\/ol>\n

            CAP\u00cdTULO II<\/span><\/p>\n

            RECENSEAMENTO<\/h2>\n

            ARTIGO 3\u00ba<\/h2>\n

            CADERNOS ELEITORAIS<\/h3>\n
              \n
            1. Os Cadernos Eleitorais s\u00e3o as listagens de todos os S\u00f3cios eleitores, que constituem a Assembleia Geral Eleitoral;<\/li>\n
            2. Os Cadernos Eleitorais ser\u00e3o elaborados pela Direc\u00e7\u00e3o, aprovados pela Comiss\u00e3o Eleitoral e posteriormente afixados em local apropriado da CM at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a data limite para a entrega das candidaturas;<\/li>\n
            3. Apenas podem figurar nos Cadernos Eleitorais os S\u00f3cios que estejam no pleno gozo dos seus direitos sociais, de acordo com o estipulado no artigo 5\u00ba dos Estatutos da CM, na data limite para apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas.<\/li>\n<\/ol>\n

              ARTIGO 4\u00ba<\/span><\/p>\n

              RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n

              Da inscri\u00e7\u00e3o irregular ou da omiss\u00e3o nos Cadernos Eleitorais, poder\u00e1 qualquer eleitor reclamar, por escrito, para o Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral, nos dez dias seguintes ao da afixa\u00e7\u00e3o, devendo esta decidir da reclama\u00e7\u00e3o no prazo de cinco dias.<\/p>\n

              CAP\u00cdTULO III<\/h1>\n

              CANDIDATOS<\/h2>\n

              ARTIGO 5\u00ba<\/h2>\n

              ELEGIBILIDADE<\/h3>\n
                \n
              1. S\u00e3o eleg\u00edveis todos os S\u00f3cios que estejam no pleno gozo dos seus direitos sociais, de acordo com o estipulado no Artigo 5\u00ba dos Estatutos da CM;<\/li>\n
              2. Cada S\u00f3cio s\u00f3 \u00e9 eleg\u00edvel para um cargo nos \u00d3rg\u00e3os Sociais.<\/li>\n<\/ol>\n

                ARTIGO 6\u00ba<\/h2>\n

                APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS<\/h3>\n
                  \n
                1. A apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas ser\u00e1 feita por listas completas, nos termos do Regulamento Geral, devendo cada lista indicar um mandat\u00e1rio e o seu suplente para integrar a Comiss\u00e3o Eleitoral;<\/li>\n
                2. Poder\u00e3o ser mandat\u00e1rios os S\u00f3cios com capacidade eleitoral, representando apenas uma lista;<\/li>\n
                3. As listas de candidatura ser\u00e3o designadas alfabeticamente de acordo com a ordem da sua apresenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                4. A Comiss\u00e3o Eleitoral dever\u00e1 verificar a regularidade das candidaturas, nos cinco dias subsequentes ao encerramento do prazo para entrega das listas;<\/li>\n
                5. 5. <\/span>Com vista ao suprimento de eventuais irregularidades encontradas, a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devolvida ao mandat\u00e1rio da lista, o qual deve san\u00e1-las no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, findo o qual, e n\u00e3o tendo sido colmatadas as irregularidades, a Comiss\u00e3o Eleitoral rejeitar\u00e1 a candidatura, fundamentadamente e por escrito, nas vinte e quatro horas seguintes.<\/li>\n<\/ol>\n

                  CAP\u00cdTULO IV<\/h1>\n

                  PUBLICIDADE<\/h2>\n

                  ARTIGO 7\u00ba<\/h2>\n

                  PUBLICIDADE DOS PROGRAMAS<\/h3>\n

                  As listas de candidaturas concorrentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, aceites pela Comiss\u00e3o Eleitoral, bem como os respectivos programas de ac\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o afixados em local apropriado da CM desde a data da sua aceita\u00e7\u00e3o definitiva at\u00e9 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do acto eleitoral.<\/p>\n

                  CAP\u00cdTULO V<\/h1>\n

                  VOTOS<\/h2>\n

                  ARTIGO 8\u00ba<\/h2>\n

                  BOLETIM DE VOTO<\/h3>\n
                    \n
                  1. O Boletim de Voto ter\u00e1 forma rectangular, cor \u00fanica, e ser\u00e1 impresso apenas numa das faces, sem marcas ou sinais na outra;<\/li>\n
                  2. Na face impressa figurar\u00e1 apenas a identifica\u00e7\u00e3o das listas e \u00e0 frente de cada uma delas um pequeno quadrado onde o eleitor assinalar\u00e1, com um X o seu voto;<\/li>\n
                  3. Constar\u00e3o do Boletim de Voto todas as listas admitidas a sufr\u00e1gio.<\/li>\n<\/ol>\n

                    CAP\u00cdTULO VI<\/h1>\n

                    ACTO ELEITORAL<\/h2>\n

                    ARTIGO 9\u00ba<\/h2>\n

                    IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS ELEITORES<\/h3>\n

                    A identifica\u00e7\u00e3o dos eleitores \u00e9 feita pelo Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o de S\u00f3cio, pelo Bilhete de Identidade ou pela Carta de Condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                    ARTIGO 10\u00ba<\/h2>\n

                    SISTEMA DE VOTO NO ACTO ELEITORAL<\/h3>\n
                      \n
                    1. O voto \u00e9 pessoal e secreto;<\/li>\n
                    2. \u00c9 admitido o voto por procura\u00e7\u00e3o, nos termos constantes do artigo 5\u00ba dos Estatutos.<\/li>\n<\/ol>\n

                      ARTIGO 11\u00ba<\/h2>\n

                      LOCAL E HOR\u00c1RIO DA VOTA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

                      A Assembleia Geral Eleitoral realizar-se-\u00e1 nas instala\u00e7\u00f5es da CM e per\u00edodo indicados na Convocat\u00f3ria.<\/p>\n

                      ARTIGO 12\u00ba<\/h2>\n

                      VOTA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
                        \n
                      1. A Assembleia Geral Eleitoral ser\u00e1 dirigida pelo Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral, com a presen\u00e7a dos membros desta;<\/li>\n
                      2. Ap\u00f3s ser declarado aberto o acto eleitoral, ter\u00e3o lugar, pela ordem indicada, os seguintes procedimentos:\n
                          \n
                        1. a) <\/span>O Presidente verificar\u00e1 perante os mandat\u00e1rios e os eleitores presentes se a urna se encontra em condi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                        2. b) <\/span>A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciada pelos membros da Comiss\u00e3o Eleitoral e os demais eleitores votar\u00e3o de seguida, sendo cada nome descarregado nos cadernos eleitorais e o respectivo boletim de voto introduzido na urna.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                          ARTIGO 13\u00ba<\/h2>\n

                          VOTOS NULOS E BRANCOS<\/h3>\n
                            \n
                          1. 1. <\/span>S\u00e3o considerados votos nulos os Boletins de Voto entrados na urna que tenham:\n
                              \n
                            1. a) <\/span>Cortes, nomes riscados, rasuras, palavras, desenhos ou sinais escritos;<\/li>\n
                            2. b) <\/span>Que n\u00e3o tenham colocado o X dentro de um s\u00f3 quadrado;<\/li>\n
                            3. c) <\/span>Que tenham assinalada uma lista que tenha desistido do acto eleitoral;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                            4. 2. <\/span>S\u00e3o considerados votos brancos os Boletins de Voto entrados na urna sem qualquer inscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                              CAP\u00cdTULO VII<\/h1>\n

                              APURAMENTO DOS RESULTADOS ELEITORAIS<\/h2>\n

                              ARTIGO 14\u00ba<\/h2>\n

                              ACTA<\/h3>\n
                                \n
                              1. Encerrada a vota\u00e7\u00e3o proceder-se-\u00e1 ao apuramento do resultado eleitoral, que ser\u00e1 de imediato proclamado aos presentes e afixado em local apropriado das instala\u00e7\u00f5es da CM onde se realizou o acto eleitoral;<\/li>\n
                              2. Em caso de empate de duas ou mais listas, proceder-se-\u00e1 a nova vota\u00e7\u00e3o em prazo n\u00e3o superior a trinta dias;<\/li>\n
                              3. Ser\u00e1 lavrada a acta da Assembleia  Geral Eleitoral no livro de actas da Assembleia Geral;<\/li>\n
                              4. A acta ser\u00e1 assinada pelos membros da Mesa e pelos mandat\u00e1rios, nela devendo constar:\n
                                  \n
                                1. a) <\/span>O n\u00famero de votantes presentes e representados;<\/li>\n
                                2. b) <\/span>O n\u00famero de Boletins de Voto entrados;<\/li>\n
                                3. c) <\/span>O n\u00famero de votos brancos e nulos;<\/li>\n
                                4. d) <\/span>O resultado da vota\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                5. e) <\/span>Eventuais reclama\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es tomadas ou quaisquer outras ocorr\u00eancias verificadas no decorrer do acto eleitoral.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                  ARTIGO 15\u00ba<\/h2>\n

                                  RECURSOS<\/h3>\n
                                    \n
                                  1. Haver\u00e1 direito a recurso do acto eleitoral com base em irregularidades verificadas no dia do acto eleitoral, devendo o mesmo ser apresentado por carta enviada, por correio registado, ao Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral, no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a data do acto impugnado;<\/li>\n
                                  2. A Comiss\u00e3o Eleitoral apreciar\u00e1 o recurso, no prazo de cinco dias \u00fateis, sendo a decis\u00e3o comunicada ao recorrente por carta registada e afixada, em local bem vis\u00edvel, juntamente com o recurso, nas instala\u00e7\u00f5es da CM;<\/li>\n
                                  3. Da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral cabe recurso para a Assembleia Geral, por carta registada dirigida ao seu Presidente, no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o da carta referida no n\u00famero anterior, devendo a  Assembleia Geral ser convocada de imediato;<\/li>\n
                                  4. Se a Assembleia Geral julgar procedente o recurso, o seu Presidente convocar\u00e1 nova Assembleia Geral Eleitoral, a realizar no prazo de noventa dias a contar da data do acto eleitoral impugnado.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    ARTIGO 16\u00ba<\/h2>\n

                                    DESTINO DOS BOLETINS DE VOTO<\/h3>\n

                                    Os Boletins de Voto v\u00e1lidos, os nulos e os em branco ficar\u00e3o \u00e0 guarda da Comiss\u00e3o Eleitoral, at\u00e9 que esteja definitivamente decidido o resultado do escrut\u00ednio, ap\u00f3s o que ser\u00e3o todos destru\u00eddos.<\/p>\n

                                    ARTIGO 17\u00ba<\/h2>\n

                                    ALTERA\u00c7\u00d5ES AO PRESENTE REGULAMENTO<\/h3>\n

                                    O presente Regulamento s\u00f3 pode ser alterado, no todo ou em parte, mediante proposta da Direc\u00e7\u00e3o ou de um grupo de S\u00f3cios nunca inferior a trinta, aprovada em Assembleia Geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                    CAP\u00cdTULO I GENERALIDADES ARTIGO 1\u00ba ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL A Assembleia Geral Eleitoral da Casa de Macau, adiante designada por CM, \u00e9 o conjunto de todos os S\u00f3cios, no pleno gozo dos seus direitos sociais, de acordo com o estipulado no Artigo 5\u00ba dos Estatutos; A Mesa da Assembleia Geral assume as fun\u00e7\u00f5es da Mesa da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-549","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudos-conteudos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=549"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/549\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/casademacau.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}